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| FATORAMA | |
| Jornal de opinião da Capital brasileira | |
| HOME Brasília - DF 29/06/2008 |
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LIMITES
CONSTITUCIONAIS
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 Constituição
Federal de 1988 sempre foi vista como uma carta progressista, claramente
impulsionada pelas poderosas demandas brutalmente reprimidas no período
militar. Seu extenso capítulo de seguridade social e alguns avanços como
o conceito de função social da propriedade foram encarados como uma manifestação
tupiniquim do modelo de Estado de Bem-Estar Social europeu. Vinte anos se
passaram e muito do que estava ali previsto foi desmanchado, principalmente
devido ao reordenamento dos gastos governamentais em direção aos compromissos
financeiros. Entre reformas da Previdência, desvinculação de receitas da
União e outros |
artefatos da rigidez fiscal, o sonho da social-democracia brasileira se perdeu. Os ataques ao modelo constitucional das últimas décadas contribuíram para que as interpretações que se agarravam na Constituição como último pilar dos direitos sociais se fortalecessem. Neste sentido, por exemplo, em 2006 a candidata do PSOL à presidência da República, a então senadora Heloísa Helena, defendeu na campanha que faria uma profunda reforma agrária apenas “cumprindo a Constituição”. Leia-se, desapropriando o latifúndio improdutivo. De fato, como tanto nos lembra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, essa é uma determinação clara da carta constitucional. Mas não a única. |
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do velho discurso do latifúndio improdutivo e passando a enfrentar o modelo mais global do agronegócio brasileiro bem como a participação do grande capital estrangeiro e exportador nele. Ao fazê-lo, passou a desafiar, em alguma medida, outro princípio central da Constituição, os limites do direito à propriedade privada. É evidente que se trata de um conflito de hierarquia interna do ordenamento constitucional. Mas poucos duvidariam em relação a qual lado, em última instância, a Constituição penderia. E é aqui que a disputa ganha contornos interessantes. Talvez seja chegada a hora do MST e outros setores gradualmente abandonarem a muleta constitucional e apostarem nas | formulações mais contemporâneas que brotam da experiência concreta do conflito político. Em 1988, o PT votou contra a carta constitucional por entender que esta era muito “conservadora”. Ignorando temporariamente o fato de que hoje o Governo do PT ataca até os direitos que no passado entendeu como insuficientes, fica a lição da postura crítica frente aos limites constitucionais para o alcance de determinados objetivos políticos a que cada grupo se propõe. Tal entendimento há muito tempo é cristalino para os setores que se encarregaram de desmontar cuidadosamente cada peça constitucional que lhes atrapalha o caminho. É hora de igualar o jogo. |
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LOUCURA - Descobertas nos Estados Unidos, nessa semana, numa escola de Massachusetts, 17 estudantes menores, de até 16 anos, que ficaram grávidas ao mesmo tempo, combinadas para criarem seus filhos juntas. Para cumprimento do pacto, um delas engravidou de um morador de rua. Falta de juízo. |
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McCain
e Combustíveis
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Sangue no Zimbábue
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Crime
e Castigo
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| “Todo ano, o Governo norte-americano compra 60 mil carros. Faremos com que esses veículos sejam flex, aceitando biocombustíveis, além da gasolina”. Compro-misso é do candidato republicano à Casa Branca, John McCain. |
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Quase
100 mortos, 10 mil feridos e 200 mil desalojados de suas casas, muitos
com mãos cortadas e dedos quebrados. Tudo isso aconteceu no Zimbábue,
às vésperas das eleições presidenciais dessa semana. Uma escalada de terror
da ditadura assassina de Robert Mugabe, que está no poder há 28 anos e
tem feito tudo para permanecer no poder. Líder das oposições, Morgan Tsvangirai
retirou sua candidatura para evitar maior derramamento de sangue.
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Pena de morte não é castigo adequado para estupradores caso não tenha havido a morte da vítima. Decisão foi tomada essa semana pela Suprema Corte dos EUA, após batalha entre conservadores e progressistas. |
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