|
Há cerca de dois meses, apresentei meus argumentos contra a
prorrogação da CPMF até 2011. De lá para cá, o Governo Federal
usou seu rolo compressor político e aprovou a medida na Câmara
dos Deputados. Fez isso transformando o processo num absurdo
balcão, liberando recursos públicos para parlamentares que votassem
pela CMPF. Fez isso atacando a oposição. Atacar, fazer piadas,
chantagear, ameaçar. Não é dessa forma que se negocia, que se
abre o caminho para composição. Sinceramente, não tenho nenhuma
dificuldade para apoiar medidas que tenham origem no Poder Executivo.
Foi assim que relatei o projeto que altera aspectos da Lei das
Licitações. Fiz mudanças com o objetivo de aperfeiçoar o texto
original, mas mantendo o espírito do que veio do |
Governo. Diante disso, quero enumerar apenas cinco justificativas
para o Senado Federal rejeitar a prorrogação da CPMF. A primeira
delas é óbvia: o Governo Federal dispõe de recursos para compensar
a perda da CPMF. Só este ano, a arrecadação federal cresceu
quase 10%. Isso representa cerca de R$ 40 bilhões a mais nos
cofres da União, valor equivalente ao previsto para o “imposto
do cheque” em 2008. A segunda razão é o desvio de função da
CPMF, que nasceu para financiar com exclusividade a área de
Saúde, num momento em que a economia brasileira ainda se ajustava
ao período posterior ao Plano Real e à seqüência de crises internacionais.
A terceira justificativa para meu voto contra a CPMF é que nunca
na história desse País um Governo gastou tanto, sem que isso
represente |
Jarbas Vasconcelos *
|
"O Governo Federal dispõe de recursos para compensar
a perda da CPMF. Só este ano, a arrecadação cresceu
quase 10%. Isso representa cerca de R$ 40 bilhões”
|
|
melhorias na infra-estrutura, seja ela econômica ou social.
O Governo Lula aumenta despesas, mas as estradas estão esbu-racadas,
os portos sucateados, os aeroportos subdimensionados, a violência
sem controle e a saúde em crise permanente. A quarta razão tem
a ver com a questão da sonegação. Alguns afirmam que a CPMF
é fundamental para combater as fraudes, pois permite acompanhar
a movimentação financeira. Devo concordar, mas para manter esse
acompanhamento a contribuição não precisa ser de 0,38%. Poderia
ser até de 0,001% manteria seu papel de combate aos sonegadores.
A quinta e última argumentação, mas não menos importante, é
o aspecto anacrônico da CPMF, |
pois ela incide até sobre outros impostos. Se qualquer contribuinte
receber a restituição do Imposto de Renda e for sacá-la da conta
corrente vai pagar a CPMF. Paga também sobre o ICMS que está
embutido no preço da mercadoria. Não me intimida a chantagem
política, não me assusta a prepotência governamental. O que
me surpreende é a capacidade do Governo de se colocar como vítima,
de não perceber que os verdadeiros vilões não estão aqui no
Senado. Os reais vilões se encontram dentro da máquina governamental,
instru-mentalizando órgãos públicos, desviando recursos e impedindo
que os brasileiros paguem menos impostos e tenham um serviço
público de qualidade.
*
Jarbas Vasconcelos, senador do PMDB de Pernambuco.
|
