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O Brasil não manteve na República a tradição cívica de lutar
contra o excessivo peso dos impostos sobre as finanças das famílias.
Durante o Império, a Regência e mesmo quando o País ainda era
Colônia de Portugal, foram vários os protestos e os movimentos
com o objetivo de reduzir a carga pesada dos tributos. Perdemos
esse ímpeto, essa garra de não aceitar os abusos fiscalistas.
O que ocorre no momento atual é ainda mais grave, pois observamos
o Governo Federal marginalizar os movimentos que se levantaram
contra a prorrogação da contribuição provisória sob movimentação
financeira: a CPMF. Bastou que a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e a Federação das Indústrias de São Paulo questionassem
a proposta de prorrogar a CPMF até 2011, para que |
parlamentares da base do Governo, em especial do PT, acionassem
o discurso dos ricos contra os pobres, a chantagem social. Esses
neodefensores da CPMF afirmam que caso a contribuição acabe
o Governo não poderá financiar o Sistema Único de Saúde e o
Fundo de Combate a Pobreza. Segundo essa lógica retrógrada quem
defende a redução dos impostos são os ricos, os privilegiados
que não querem partilhar seus recursos. Essa conveniente ignorância
dos defensores do imposto esconde que as classes menos favorecidas
são as mais atingidas pela CPMF, que aumenta os custos e incide
sobre toda a cadeia produtiva e no caso dos alimentos é cobrado
cumulativamente desde o agricultor até o varejo. A verdade é
que temos, uma carga tributária de primeiro |
Jarbas Vasconcelos *
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"Manter a CPMF é autorizar o Governo Lula a continuar
aumentando seus gastos, sem nenhum controle. O Governo
Lula gasta muito e gasta mal”
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mundo que incide sobre todas as classes sociais, e uma prestação
de serviços públicos de terceiro mundo. A não ser que a gente
acredite naquele devaneio do Presidente Lula, de que o serviço
público de saúde no Brasil é perfeito. Eu não teria problema
nenhum em defender a manutenção da CPMF, se os recursos estivessem
sendo aplicados para melhorar a situação dos hospitais brasileiros,
que vivem uma crise gravíssima, especialmente no Nordeste. Sou
contra a prorrogação da CPMF. O Governo não merece mais esse
cheque em branco. Manter a CPMF é autorizar o Governo Lula a
continuar aumentando seus gastos, sem nenhum controle. O Governo
Lula gasta muito e gasta mal. Apenas entre janeiro e junto deste
ano, o gasto com pessoal cresceu 12,77%; a despesa com |
custeio e capital saltou 12,98%. Se o Governo Lula fizesse o
dever de casa de não gastar mais do que arrecada, não faria
tanta questão dos recursos da CPMF. A arrecadação federal cresce
como nunca antes. Este ano, a arrecadação da CPMF já está na
casa dos R$20 bilhões, devendo chegar a R$36 bilhões até 31
de dezembro. Nos primeiros seis meses de 2007, o montante que
o Governo arrecadou com todas as receitas foi superior em R$26
bilhões aos valores arrecadados no ano passado. Com esse ritmo,
percebe-se que o crescimento na arrecadação superará os valores
oriundos da CPMF. De forma que o Governo pode prescindir dessa
contribuição e permitir que esse dinheiro circule na economia.
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Jarbas Vasconcelos, senador do PMDB de Pernambuco.
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