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difícil, complicado e até tumultuado. Mas, com habilidade e
determinação, o governador Roberto Arruda conseguiu resolver,
nessa semana, o problema de regularização de terras no DF que
já dura mais de 20 anos e passou a ser preocupação, insegurança
e intranqüilidade para os atuais 533 mil moradores de condomínios
nos arredores de Brasília. Finalmente, os lotes de condomínios
em terras públicas do GDF poderão ser adquiridos e pagos por
seus moradores em até 120 meses, com financiamento do BRB-Banco
de Brasília, ou em 48 meses se a opção for o parcelamento da
Terracap. Pelas manifestações da União dos Condomínios Horizontais
do DF, a solução encontrada e adotada pelo Governo deixou mais
tranqüilos os ocupantes desses lotes que ameaçavam boicotar
o processo de regularização. Agora, esse processo será acompanhado
dentro da |
Terracap
por uma comissão de condôminos. Durante os últimos dias, o governador
Roberto Arruda andou defendendo, inclusive ante resistências
do Ministério Público, que o preço de cada lote deveria ser
de acordo com o valor do IPTU, mais acessível e mais objetivo,
porém o Conselho de Administração da Terracap acabou decidindo
que o preço será de acordo com a avaliação da empresa. Mas o
governador Arruda conseguiu aprovar maiores prazos para o pagamento.
Aumentou de 36 para 48 meses o parcelamento pela Terracap, que
vai cobrar juros de 1% ao mês mais o IGP-M(inflação medida pela
Fundação Getúlio Vargas). Com financiamento pelo BRB, o prazo
será de 120 meses e o banco vai cobrar juros de 11% ao ano,
mais a TR(Taxa Referencial). Além disso, outra decisão muito
importante para os moradores de condomínios ainda irregulares:
a Terracap vai avaliar ou reavaliar as |
Arruda
anuncia medidas no condomínio Privê
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exigidos e, a partir daí, terão 30 dias para garantir
o seu direito de compra do imóvel. Depois do Setor Habitacional
do Jardim Botânico, serão regularizados os seguintes
condomínios: Mini Chácaras Lago Sul, Mirante das Paineiras,
Condomínio Lago Sul, Jardim Botânico I,
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benfeitorias realizadas nesses lotes para descontar no
preço a ser pago. Os primeiros condomínios que entram
em processo de regularização - San Diego, Portal do Lago
Sul, Mansões Califórnia e Estância Jardim Botânico - formam
o Setor Habitacional Jardim Botânico, com 12 mil habitantes.
Com base nas avaliações feitas recentemente pela Terracap,
os preços dos lotes nesses locais ficarão entre o mínimo
de R$ 87 mil e máximo de R$ 153 mil. De acordo com as
regras aprovadas pelo GDF e pelo Ministério Público, o
proprietário, |
nem o cônjuge, nem filhos menores de idade podem ter
sido donos de imóveis no DF depois de 31 de dezembro
de 2006. Entre os documentos exigidos para a compra
do lote junto à Terracap estão certidões de nove cartórios
do DF. Quem optar pelo financiamento do BRB terá que
se submeter a todas as exigências normais do banco,
incluindo comprovação de renda. Os condôminos serão
convocados através de cartas e de edital publicado no
Diário Oficial do DF. Após receberem a notificação,
deverão ir à Terracap com os documentos
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Jardim Botânico VI, Solar de Brasília, Jardim das Paineiras,
Ville de Montagne, Café Planalto, Recanto Real, Império
dos Nobres e Village Alvorada. De acordo com levantamento
do próprio GDF, dos 379 parcelamentos urbanos existentes
no Distrito Federal, 347 são irregulares, 28 estão em
processo de aprovação e apenas quatro apresentam-se regulares:
Santos Dumont, no Gama; Chapéu de Pedra, em Santa Maria;
Santa Mônica, em Santa Maria; e Jardim do Lago, no Lago
Sul. Sobradinho é a cidade do DF com maior número de parcelamentos(116)
onde vivem 138 mil pessoas. |
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