|
“Decidi lançar mão das competências previstas no artigo 48 do Regimento
Interno, que atribui ao presidente da Casa o dever de vetar pelo respeito
às prerrogativas do Senado, bem como impugnar as proposições que lhe
pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este regimento, devolvendo-as
ao seu autor”. Com estas palavras, serenas mas firmes, o presidente
do Senado, Garibaldi Alves, deu, nessa semana, um grito histórico
de independência do Congresso, diante dos abusos do Governo Lula com
enxurrada de Medidas Provisórias, algumas sem a menor sustentação
legal. Desde esse grito, Garibaldi Alves vem ganhando aplausos dentro
do Congresso e recebendo mensagens de |
solidariedade de todo o Brasil por ter dado um basta ao Executivo,
comandado pelo presidente Lula, que insiste em fazer, abusivamente,
o papel do Legislativo. Há muito tempo que o atual presidente do Senado
vinha reclamando, inclusive diretamente ao presidente Lula, do excesso
de Medidas Provisórias, desrespeitando o Congresso. Seus alertas,
porém, não causaram o menor impacto no Governo, de vocação imperial.
Com a Medida Provisória 446, o presidente extrapolou em abuso de inspiração
ditatorial, renovando o certificado de instituições filantrópicas,
quase todas ligadas ao PT e suspeitas de irregularidades, por isso
mesmo consideradas pilantrópicas. Foi aí que o presidente Garibaldi
Alves, |
avaliando o ato do Executivo como ingerência absurda no Legislativo,
que ficaria responsável por aprovar uma imoralidade, decidiu adotar
o gesto inusitado: devolveu a MP ao Palácio do Planalto. Além de desafiador
e surpreendente, o ato de Garibaldi Alves tem o significado histórico
e simbólico de resgatar a independência e a credibilidade do Congresso,
em baixa durante todo o Governo Lula, sobretudo depois do escândalo
do Mensalão, produzido pelo PT, o maior em corrupção na história da
República. De lá para cá, o Congresso tem sido vergonhosamente subserviente
ao Governo, principalmente a Câmara. Governo e governistas ainda estão
chocados e perplexos. |
Pedro
Simon estimulou gesto de independência
Líder
do Governo, Romero Jucá, ainda perplexo
|