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Lula começou a liberação de R$ 3,5 bilhões do Orçamento da União de 2007,
em emendas parlamentares, para garantir apoio no Congresso à prorrogação
da famigerada CPMF. |
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GOVERNO EXIGE CPMF CONTRA O POVO |
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Cansados,
insatisfeitos e revoltados, milhões de brasileiros começam
a reagir contra a mais alta carga de impostos do mundo, R$
450 bilhões ao ano, perto dos 40% do Produto Interno Bruto-PIB,
e tentam barrar o furor tributário incontrolável do Governo
Lula. Mais de 73% da população, conforme atestam pesquisas,
estão exigindo o fim da famigerada CPMF, criada há 11 anos
e com validade até dezembro próximo, mas o ministro das Relações
Institucionais, Walfrido Mares Guia(foto), rejeita essa possibilidade,
peremptoriamente, e adverte: “O Brasil não pode viver sem
a CPMF. Seu fim equivaleria a fechar metade dos Ministérios”.
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Mais de R$3,5 bilhões do Orçamento da União de 2007, em emendas
parlamentares, estão sendo liberados pelo Governo Lula para
acalmar os aliados queixosos, entre os 513 deputados e 81 senadores,
e conquistar a adesão de não aliados para aprovação, até setembro
próximo, da prorrogação da CPMF de 0,38% até 2011. Governo aciona
o seu rolo compressor, operado pelo ministro Mares Guia, exatamente
quando se prepara para enviar ao Congresso um projeto de reforma
tributária e o Congresso tem oportunidade única para acabar
com esse abuso do Governo, que assalta o povo em R$ 40 bilhões
anuais sob o nome de CPMF. Lançada como contribuição provisória
para resolver mas não resolveu os problemas na saúde pública,
que se agravaram em todo o País, virou um tributo prorrogado |
e já teve desvio de mais de R$ 33 bilhões para outras áreas
não prioritárias. Como o fim de sua validade constitucional
está próximo, o presidente Lula e seu PT deveriam ser coerentes,
pelo menos uma vez, cumprindo o que prometeram em campanha ainda
para o primeiro mandato: enterrar a abusiva CPMF. Mas, vergonhosamente,
o que estão fazendo o Governo Lula e seu PT? Já conseguiram
prorrogar o tributo uma vez em 2003 e agora usam de todos os
expedientes para nova prorrogação da CPMF. Desde julho último,
e mais intensamente a partir deste agosto, está desovando R$
540 milhões ao mês de emendas parlamentares ao Orçamento da
União e acelerando as nomeações dos indicados pelos partidos
aliados para cargos federais, tudo coordenado pelo ministro
Mares Guia. |
Entrou na barganha até a destinação ao PMDB da presidência da
poderosa Furnas Centrais Elétricas, que tem investimentos previstos
de R$ 1 bilhão no próximo ano. Sob pressão do Governo Lula,
a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por
44 a 15 votos, o projeto de emenda constitucional enviado pelo
Planalto para prorrogação da CPMF. Agora, comissão especial
de 18 deputados vai debater sobre a divisão da receita com Estados
e Municipios. Como o Governo espera arrecadar em 2008, R$ 39
bilhões do imposto, teria de transferir mais de R$ 11 bilhões
para governadores e prefeitos. Categórico, o ministro Mares
Guia antecipou ser vital ao Governo o tributo sem divisão: “Consideramos
as pressões normais, mas, na hora de votar, a orientação é para
não fatiar a CPMF”. Governo bom é o |
que faz tudo para atender aos interesses do povo e não dos partidos.
Partidos bons são os que tudo fazem para satisfazer os anseios
da sociedade e não do Governo. Como o Governo Lula não quer,
de jeito nenhum, extinguir a CPMF, preferindo contrariar os
interesses do povo, cabe aos partidos, adotarem a única atitude
honesta que lhes resta como representantes da sociedade: acabar,
definitivamente, com a abominável CPMF. Se o fim desse tributo
perverso vai encerrar as atividades de metade dos 37 Ministérios
de Lula, como alega Mares Guia, melhor ainda para o País pela
economia de dinheiro desperdiçado e melhor também para o presidente
Lula, que ficará livre de tanta gente incompetente que não serve
em nada ao Brasil. Portanto, que seja decretado o fim do tributo.
Xô, CPMF! |
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Cabe
aos deputados federais e senadores, como representantes do povo brasileiro,
a única atitude certa e honesta que lhes resta: acabar com esse abuso chamado
CPMF, atendendo ao clamor nacional. |
