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| Jornal das Vozes Livres de Brasília | |
| HOME Brasília - DF 19/08/2007 |
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EXEMPLO
DO FRACASSO
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aprovação do projeto de lei que regulamenta a fidelidade partidária aprovado
nessa semana pela Câmara dos Deputados, resto mortal do que um dia foi a
reforma política, é um avanço em relação à desregulamentação que reinava
no sistema político, mas apresenta limitações estruturais que se inserem
no contexto mais amplo das práticas políticas brasileiras. Se, por um lado,
a norma agora determina que o deputado que trocar de partido fica inelegível
para as próximas eleições, por outro ela, solenemente, autoriza e legitima
todo o processo de inchaço das bases governistas que ocorreu nos últimos
meses, alimentado pela distribuição de cargos e |
liberação de verbas contempladas por emendas parlamentares ao Orçamento. O Executivo está de cofres abertos para o Legislativo. Nada mais conveniente para o Governo em período de votação de CPMF. Mais, cria uma brecha para que mais trocas ocorram até o final de setembro, período no qual se encerra o prazo para filiação partidária antes das eleições de 2008. A idéia de abertura de uma janela pode não parecer de todo mal. Tendo em vista que os parlamentares terão um grande estímulo para não mudar de partido de setembro em diante, ela ameniza a camisa de força partidária. Ora, se o mandato pelo qual o |
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eleições. Mas diversos problemas surgem diante desse contexto. Porque há basicamente dois cenários possíveis, ambos mal resolvidos na nova lei. Num, extremamente comum, o deputado decide mudar de partido não por qualquer razão programática ou ideológica, mas porque enxerga noutra agremiação maior espaço político ou melhores condições puramente eleitorais. Tamanha capacidade de flexibilidade partidária continua sem ser coibida. E ainda noutra, mais rara, o parlamentar decide buscar outra legenda porque ela é quem não é fiel. Ou seja, ela que se transformou em algo distinto do que |
era anteriormente, seja por mudanças programáticas seja por falta de compromisso
com o mesmo programa. É o exemplo clássico dos parlamentares oriundos do
PT que fundaram o PSOL, posicionado como o PT de ontem. Tal comportamento
também continua sem solução aparente. A lei contempla, e mal, apenas uma
ponta do processo, a do parlamentar. Mas há problemas de fidelidade nas
duas. Nesse caso, parte da reforma política, supostamente salva, segue o
exemplo do todo. O fracasso. *Estudante de Ciência Política na UnB e de Jornalismo no UniCeub. |
