Embora o Governo Lula alegue motivação técnica para demissão da Secretária
da Receita Federal, Lina Vieira, motivação real é política tendo em vista
conflito dela com a Petrobras agora alvo de investigação de CPI. |
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PRIMEIRA VÍTIMA DA CPI DA PETROBRAS |
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Depois
da flagrante ingerência política no Banco do Brasil, para
forçar queda de juros e maior oferta de crédito no mercado
nacional diante da crise global, agora o Governo Lula faz
ingerência política na área econômica: Após 11 meses como
Secretário da Receita Federal, Lina Vieira é a primeira vítima
antecipada da CPI da Petrobras instalada nessa semana. Seu
maior erro: multou e criticou, publicamente, a Petrobras por
ter deixado de pagar quase R$ 5 bilhões em impostos, fato
determinante para formação de CPI, entre muitas outras graves
irregularidades da estatal já verificadas pelo Tribunal de
Contas da União e Polícia Federal.
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Com medo terrível da CPI da Petrobras, que ameaça produzir efeitos
devastadores, podendo atingir, inclusive, a ministra-candidata
à Presidência da República, Dilma Rousseff, o Governo Lula decidiu
demitir Lina Vieira para evitar que ela seja convocada para
depor como Secretária da Receita Federal e criar mais problemas.
Funcionária pública da Receita desde 1976, tendo sido Secretária
da Fazenda do Rio Grande do Norte por duas vezes, Lina Vieira
assumiu o comando do fisco federal em 31 de julho de 2008, por
decisão do ministro Guido Mantega, achando que ela seria dócil
e obediente para fazer tudo que o PT ordenasse, ao contrário
do ante-cessor Jorge Rachid, considerado muito independente
e ainda do esquema remanescente do Governo FHC. Entretanto,
atordoado com a grave crise |
econômica global que atingiu o Brasil, o ministro Guido Mantega
ainda quebrou a cara em sua expectativa relacionada com o novo
comando da Receita Federal. Preocupada em fazer uma gestão tecnicamente
correta, Lina Vieira não fez corpo mole nem vista grossa diante
dos abusos da Petrobras: primeiro, em janeiro deste ano, a Petrobras
deixou de pagar R$ 811 milhões em tributos federais; depois,
em maio, a Petrobras fez uma alteração em sua contabilidade,
trocando o regime de competência pelo regime de caixa. Resultado:
ao invés de pagar ficou com crédito de R$ 4 bilhões em impostos.
Aí foi demais: se nenhuma empresa privada brasileira pode fazer
essa trambicagem por que a Petrobras, maior estatal brasileira,
pode? Com sua autoridade de chefe da Receita Federal e com personalidade |
própria, Lina Vieira simplesmente fez o que devia ser feito
perante uma maracutaia bilionária de sonegação: multou e condenou
a Petrobras pelo péssimo exemplo. Desde então passou a sofrer
pressões políticas, primeiro de dirigentes da Petrobras, depois
do Ministério da Fazenda e, em seguida, do próprio Governo,
ao perceber que o conflito estava contribuindo, intensamente,
para alimentar a oposição no Congresso em torno da CPI que vai
apurar numerosas denúncias de irregularidades e desvios de recursos
públicos na Petrobras para atender interesses do PT e partidos
aliados. Useiro e vezeiro em distorcer a verdade, o Governo
Lula está dizendo que a demissão de Lina Vieira tem motivação
técnica: queda na arrecadação de impostos que devia ter sido
contida mesmo |
com a economia brasileira em retração por causa da crise mundial.
Mas, a motivação real de sua demissão é política: está relacionada
com o seu conflito com a Petrobras. Mais uma razão para ela
ser convocada pela CPI da Petrobras. Além da bilionária maracutaia
fiscal, a Petrobras é acusada também de movimentar, sem licitação,
80% dos R$ 37 bilhões anuais destinados para compras, e de se
tornar braço político do presidente Lula com aplicação de mais
de R$ 1,2 bilhão por ano em patrocínios de projetos sociais,
culturais e esportivos que abrigam mais de 18 milhões de pessoas,
todas cooptadas para apoiar o Governo do PT. Por tudo isso,
expectativa é a de que a CPI da Petrobras, mesmo totalmente
controlada pelo Governo, possa revelar esquema de corrupção
superior ao do Mensalão, até agora o maior da história da República. |
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Entre
as muitas e graves irregularidades, a CPI da Petrobras vai tentar investigar
a maracutaia fiscal da estatal de quase R$ 5 bilhões, pelo que foi multada
e criticada publicamente pelo péssimo exemplo. |
