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liberou mais de R$ 670 milhões em emendas parlamentares para conseguir a
vitória apertada de 259 votos na Câmara, apenas dois a mais do que era necessário,
na recriação da CPMF. |
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GOLPE ABSURDO CONTRA O POVO |
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Mesmo
com o PIB crescendo 5,8% e a arrecadação federal superando
R$ 36 bilhões, somente no primeiro trimestre deste ano, devendo
superar os R$ 70 bilhões até junho, deixando os cofres
do Governo Lula abarrotados, 259 deputados aprovaram, nessa
semana, a recriação da antiga CPMF, disfarçada de CSS-Contribuição
Social para a Saúde, com alíquota de 0,10% sobre toda e qualquer
movimentação financeira. Golpe foi comandado pelos líderes
do Governo, deputados petistas Henrique Fontana(RS) e Maurício
Rands(PE), em choque direto com a vontade de 80% dos brasileiros
que já se manifestaram contra o imposto.
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Com essa nova CPMF, a ser cobrada a partir de janeiro de 2009,
o Governo Lula espera ter uma arrecadação anual de R$ 11 bilhões
para aplicar na Saúde. Como o orçamento da Saúde fica em torno
de 7% da receita bruta da União – algo estimado em R$ 54 bilhões
para 2009 – o setor seria contemplado com R$ 65 bilhões. Esse
é o dinheiro que o Governo deseja ter para resolver os graves
problemas que atingem a Saúde Pública no Brasil. Seria uma equação
fácil e aceitável pela população brasileira se o Governo não
estivesse gastando demasiadamente, mais do que tem arrecadado,
e se o País já não sofresse tanto para carregar nas costas a
mais pesada carga tributária do mundo, perto dos 40% do PIB.
Além disso, Saúde Pública é um direito de todos os cidadãos
e obrigação do Estado, |
sendo repudiável que o Estado queira transferir sua obrigação
para os cidadãos. Daí a rejeição de quase toda a sociedade ao
famigerado imposto. Diante disso, para superar constrangimentos
e preocupações eleitorais, o Governo usou a sua arma mais poderosa
de convencimento aos deputados da Câmara: abriu os cofres. Somente
nos primeiros dez dias de junho liberou R$ 280 milhões em emendas
parlamentares. Liberou também restos a pagar dos orçamentos
dos últimos dois anos: mais R$ 97 milhões em junho somados aos
R$ 236 milhões de maio, relativos ao orçamento de 2007, e mais
R$ 57 milhões, em junho, do orçamento ainda de 2006. Por baixo,
liberou R$ 670 milhões em emendas parlamentares desde o início
das negociações para recriação da CPMF. Com tanto |
dinheiro à vista, o resultado apareceu na votação dessa semana
na Câmara onde 259 deputados criaram a CSS. Aprovada novamente
pela Câmara, depois de ter sido extinta pelo Senado em dezembro
de 2007, a odiada CPMF, agora batizada de CSS, deverá novamente
ser abolida pelo Senado. Primeiro, porque o Governo já teve
muita dificuldade para vencer na Câmara. Conseguiu por apenas
dois votos de diferença, pois eram necessários 257. É um resultado
apertado e até surpreendente para o Governo pois sua base aliada
diz contar com 350 deputados. Isso significa que houve uma dissidência
de, no mínimo 91 deputados, incluindo petistas, que decidiram
não votar contra a população num ano de eleições municipais.
Foi o que orientou 159 que rejeitaram a CSS do total de 418
em plenário. Segundo, porque o Senado |
sempre é mais sensível aos interesses da sociedade brasileira.
Nova vitória do Governo prova que o rolo compressor funciona
com eficácia sobre os deputados, principalmente sobre os que
estão mais preocupados com os seus negócios pessoais deixando
de lado os interesses da população. Resta esperar agora para
conferir o que o Governo vai fazer no Senado, onde serão necessários
41 votos, para evitar uma repetição da derrota que sofreu em
dezembro passado. Não vai ser fácil. Pelas mais recentes pesquisas,
o Congresso está em último lugar em credibilidade pública entre
as instituições brasileiras. Senadores querem sair do fundo
do poço e salvar o Congresso, ao contrário dos deputados que
não estão nem aí mesmo agraciados com os certificados populares
de caras-de-pau. |
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Agora
é esperar o que o Governo vai fazer no Senado, onde precisa de 41 votos,
para evitar uma repetição da derrota que sofreu em dezembro do ano passado
quando a famigerada e odiada CPMF foi extinta. |
