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| FATORAMA | |
| Jornal de opinião da Capital brasileira | |
| HOME Brasília - DF 14/12/2008 |
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DESAFIOS DE NOVAS ATRIBUIÇÕES
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 decisão
dessa semana do Supremo Tribunal Federal em relação à demarcação contínua
da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode ser entendida
como mais uma evidência a apontar a profunda crise que permeia a teoria
clássica de separação dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Não se pode deixar de notar que os votos dos ministros, principalmente no
que adentram em condições, sugestões e diretrizes da demarcação em si, estão
impregnados de conteúdos altamente políticos, envolvendo relações de poder
claras entre diversos atores interessados, tais como produtores agrícolas,
comunidades indígenas, |
governos federal, estaduais e municipais. Sem nenhuma espécie de juízo de valor, a decisão do STF e seus desdobramentos podem ser enquadrados facilmente no fenômeno conhecido como “judicialização” da Política. A proeminência do poder Judiciário, neste caso específico, é acompanhada, em conjunto ou isoladamente, em diversos outros, pela do poder Executivo. Um processo que indica, pelo raciocínio inverso, a maneira pela qual a força do Legislativo, entendido em sua esfera autônoma clássica, o Parlamento, foi deteriorada por fatores muito mais abrangentes e estruturais do que a mera vontade individual de |
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ideológicas, fragmentação identitária e radicais transformações que marcaram o processo produtivo humano nos últimos anos. Por outro lado, dentro deste contexto, o Judiciário e o Executivo se apresentam como esferas cada vez mais indicadas para lidar com o nível de velocidade que as transformações sociais exigem do processo decisório como um todo, justamente pelo que abdicam, em muitos sentidos, em relação ao Legislativo, ao que diz respeito a processos de negociação, seleção, composição, discurso e deliberação. Evidentemente, a natureza das conseqüências que tal processo gera para a | qualidade de nossa democracia é questionável. Ainda assim, é prudente não enxergar a judicialização da Política como algo necessariamente negativo. Uma solução possível está vinculada à maneira pela qual o Judiciário se mostra capaz de observar e interpretar fielmente (e não literalmente) as finalidades dos dispositivos da Constituição, por essência o pacto político fundamental de nossa sociedade. Nesta polêmica decisão, e em outras, como a da liberação de pesquisas com células-tronco, a corte suprema do País aparentou estar à altura do desafio. |
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PARAGUAI - Esta é a mais nova proposta indecente do Paraguai: que o Brasil assuma sozinho uma dívida de US$ bilhões referente à obra da hidrelétrica de Itaipu, concluída em 1984. Como Lua faz festa com os vizinhos usando dinheiro público brasileiro, é bem possível. |
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Choque
Global
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Corrupção
Americana
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Crise
na Sony
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| Ajuda de US$ 15 bilhões do Governo americano para as montadoras de automóveis pode não evitar o colapso delas. Somente a GM está querendo US$ 10 bilhões. Do contrário, ameaça pedir concorda. |
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Embora
o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, não tenha relação direta com
o escândalo de corrupção, a descoberta da tentativa de venda da cadeira
dele no Senado, pelo governador de Illinois, Rod Blagojevich, causa preocupações
ao futuro presidente. Negocio seria de US$ 1 milhão, conforme apuração
do FBI. Documentos não mostram ligações entre Blagojevich e assessores
de Obama, mas promotores dizem que a extensão da corrupção é impressionante.
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Crise financeira global deve demitir 3 milhões de trabalhadores nos próximos meses. Somente a japonesa Sony anuncia que vai demitir 16 mil em todo o mundo e reduzir drasticamente seus investimentos no próximo ano. |
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