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FATORAMA
Jornal das Vozes Livres de Brasília
HOME   Brasília - DF 11/11/2007

MUDANÇA NA LEI FISCAL USADA SEM CONTROLE
Judiciário, Legislativo e Ministério Público, principalmente nos Estados, não respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo que Sergipe, Pará, Amapá e DF contratem novos empréstimos. A solução será mudar a Lei de 2000 e não punir os que descumprem os limites de gasto com pessoal. Coisa de maluco ou de petista! Na União, o limite é de 50% da receita corrente liquida (RCL), sendo 40,9% do Executivo, 6% do Judiciário, 2,5% do Legislativo e 0,6% do MP. Nos Estados, o limite é 60%, 49% do Executivo, Judiciário, 6%, Legislativo 3% e MP, 2%.

As taxas de juros do cheque especial subiram em média de 139,5% para 140% ao ano em setembro, no Brasil. Fui conferir com Dirty Underwear, nas Ilhas Virgens, as taxas de lá: People Bank, Square Bank, Street Bank, Corner Bank e Garden Barnk, todos com 0,99% ao ano. No patamar do Brasil só o Dirty Bank, por causa da lavagem de dinheiro.


O presidente interino do Senado, Tião Viana, recebe o ex-presidente do Senado, Jarbas Passarinho, um homem de bem.
MILITARES
O ministro Nelson Jobim fez mais um vôo solo: anunciou aumento para os militares com impacto de R$ 1,68 bilhões em 2007, R$ 5,89 bilhões em 2008 e R$ 8,32 bilhões em 2009. Serão beneficiados 342 mil militares na ativa, 136 mil inativos e 133 mil pensionistas. Aumento de até 34,99%.


Autorizado concurso para 325 servidores na Agência Nacional do Petróleo: 267 entrarão este ano e 158 em 2008. Serão 147 especialistas, 85 analistas e 35 técnicos em regulação.
Autorizado concurso para 2 mil servidores do INSS: 1.400 analistas e 600 técnicos. O ex-Ministro Nelson Machado pedira concurso para 10.000. O ministro Luiz Marinho, para 8 mil.
A Agencia Nacional de Transportes Terrestres terá concurso para 355 servidores: serão 65 especialistas, 228 técnicos em regulação, 25 analistas e 37 técnicos administrativos.
As perdas salariais acumuladas dos servidores, nos reinados de FHC e Lula, já passam dos 200%. Os aumentos lineares sumiram, desrespeitando-se a Lei.

- Aguarda-se decisão do TSE sobre a troca de partidos pelos prefeitos: 433 mudaram de sigla., 159 depois de 27 de março. Estes temem ser punidos. O PPS perdeu 36, DEM 27, PTB 20, PSDB, 16 , PRF 9. Os que mais ganharam: PR 42, PMDB 39, PSDB 20, PSB 11, PTB 10.
MINGUANDO
O pânico desabou sobre os 3.074 municípios que encolheram, de acordo com os dados preliminares do censo do IBGE, Em Minas, 491 dos 853 tiveram a população reduzida. Na Bahia, 250 dos 417, no Ceará, 89 dos 184. Temem redução nos seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

ÁLCOOL
O Brasil produz, atualmente, 17 bilhões de litros/ano de etanol , e, em 2010, terá um consumo adicional de 7 bilhões de litros. Já a produção brasileira de cana-de-açúcar, é de 500 milhões de ton/o ano, sendo que 48% vão para o mercado interno e externo.


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