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que o Governo Federal, por meio da Aeronáutica, reagiu tão apreensivo
e irritado à ação do Ministério Público Federal em São Paulo
e Brasília, essa semana, ao recolher documentos e gravações
nas instalações de controle aéreo dos aeroportos das duas capitais?
Por que procuradores da República, em nome da população, não
podem ter acesso às informações que registram as ocorrências
do tráfego, sobretudo diante de uma crise que se arrasta há
quase um ano causando os maiores transtornos ao País? Por que
a Aeronáutica diz que essas informações comprometem os interesses
e a segurança nacionais se a população brasileira está viajando
de avião na maior insegurança? Será que há falhas no sistema
aéreo nacional que o povo não pode saber? Será que esses documentos
e gravações contêm registros sobre as tragédias da Gol, na Amazônia,
e da TAM, em São Paulo, que |
devem
ficar escondidos? Que registros tão graves são esses que somente
o Governo pode ter conhecimento? Por mais razões e justificativas
que tenha, a reação da Aeronáutica ao procedimento do Ministério
Público Federal deixou o Governo Lula sob mais suspeita em relação
ao desastre do avião da TAM com 200 mortos em Congonhas. Embora
esteja sendo acusado de negligência, através da Infraero, por
ter liberado a pista de reforma inacabada e sem condições para
pouso de aviões em tempo chuvoso, o Governo tem feito tudo,
incluindo até obscenidades, para se justificar isento de responsabilidade.
Como a Airbus, fabricante, e a TAM, dona do avião acidentado,
já proclamaram que os equipamentos estavam em ordem, seguramente,
os pilotos mortos acabarão sendo apontados como únicos culpados,
mesmo tendo os dois feito o possível e o impossível para evitar
a tragédia, |
Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito
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imposta a inforações sobre dados” e que “vêm sendo escondidas
do consumidor informações claras sobre riscos do transporte
aéreo”, em seu despacho, ela lembra “a colisão de uma
aeronave da TAM que não conseguiu concluir um pouso
em razão das precárias condições da
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segundo comprovam as gravações da caixa-preta já do conhecimento
público. Mas essas gravações, após reveladas, deixaram
mais dúvidas do que certezas. Até porque, segundo reclamação
de membros da CPI do Apagão Aéreo, elas foram entregues,
pela Aeronáutica, incompletas. E agora aparece a mesma
Aeronáutica impedindo ação investigativa e esclarecedora
do Ministério Público Federal. Em atendimento a recurso
da Advocacia Geral da União, solicitado pelo comandante
da Aeronáutica, Juniti Saito, a presidente do Tribunal
Regional Federal, em |
Brasília, desembargadora Marli Ferreira, derrubou liminar
da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal,
em Guarulhos, São Paulo, que havia autorizado aos procuradores
da República o recolhimento de documentos e gravações
do controle aéreo nas duas capitais. Eis a argumentação
da juíza: “Conflita com o Texto Maior(Constituição)
a ausência de informações precisas sobre o estado do
controle aéreo no Brasil”. Depois de criticar a existência
de “uma dose desnecessária e vetusta de sigilo que vem
sendo
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pista do aeroporto de Congonhas”. Para os procuradores,
que reagiram desaprovando a decisão do TRF, suspendendo
a ação do MPF e determinando devolução à Aeronáutica dos
documentos e gravações que haviam sido apreendidos, “os
cidadãos têm o direito de saber a quais riscos estão expostos
nesta crise aérea e o que coloca a população em risco
é a falta de informação e não o contrário”. Daí, a reação
intempestiva da Aeronáutica ter gerado mais suspeita contra
o Governo em relação à tragédia com o airbus da TAM, a
maior da história do Brasil. |
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